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O objetivo deste Termo de Serviço é regular os direitos e obrigações dos responsáveis e usuários dos websites de CASHPAGE SERVIÇOS INTERNET LTDA, doravante denominada, simplesmente, CASHPAGE INTERNET.
Serviços e condições de utilização
Este Termo de Serviço regula a utilização dos websites da CASHPAGE INTERNET relacionados e conectados a partir de https://www.cashpage.net, doravante denominados "sites". O termo "CASHPAGE INTERNET" será utilizado para referir-se aos serviços e websites da CASHPAGE INTERNET, e a todas as suas empresas controladoras, subsidiárias e associadas. Os sites oferecem aos seus usuários (cada qual um "usuário") acesso ao seus sites e programas. A CASHPAGE INTERNET poderá, à sua discrição, acrescentar, eliminar ou modificar este Termo de Serviço sem aviso prévio.
Inscrição nos serviços e websites
A inscrição nos serviços e websites da CASHPAGE INTERNET pode ser feita por qualquer pessoa que se inscreva, fornecendo todos os dados solicitados na página e/ou formulário de cadastro. A inscrição (cadastro) não é transferível. A CASHPAGE INTERNET não discrimina pessoas com base em sexo, idade, raça, origem étnica, nacionalidade, religião ou orientação sexual.
Inscrição em sites de atividades remuneradas
O usuário ao inscrever-se em websites da CASHPAGE INTERNET em que há atividades remuneradas está ciente que não há vínculo empregatício entre as partes. O usuário reconhece que eventuais oportunidades de trabalho, colaboração ou prestação de serviços oferecidas através dos websites não constituem vínculo empregatício, sendo regidas pela legislação aplicável ao trabalho autônomo, freelancer ou prestador de serviços.
Dados pessoais e/ou sensíveis (LGPD)
Em nossos sites e serviços coletamos apenas três tipos ou conjuntos de dados pessoais e/ou sensíveis (em respeito a LGPD - (Lei Geral de Proteção de Dados) do Brasil, Lei Nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018) que são: Nome, E-mail e/ou Dados Bancários. O usuário concorda que, ao utilizar nossos websites, seus dados pessoais e sensíveis podem ser coletados, armazenados, processados e utilizados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados pessoais e sensíveis fornecidos serão utilizados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
Proibição de envio de spam / Perdas e danos
A CASHPAGE INTERNET encerrará imediatamente qualquer inscrição que, a critério exclusivo da CASHPAGE INTERNET, estiver transmitindo ou de outra forma estiver conectada a qualquer tipo de SPAM ou correio eletrônico em quantidade, não solicitado.
Conduta de usuários
Como condição para seu uso dos serviços e websites CASHPAGE INTERNET, você declara, para todos os fins legais, que não os utilizará para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes termos, condições e avisos. Você concorda em utilizar os serviços e websites apenas para consultar e fazer uso de sua área privativa e fazer downloads de conteúdos autorizados. Você concorda que não deverá:
a) Utilizar serviços e websites em conexão com pesquisas, concursos, pirâmide, correntes, spamming ou quaisquer mensagens não-solicitadas (comerciais ou não).
b) Difamar, abusar, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar direitos de terceiros (tais como direitos à privacidade e à publicidade).
c) Publicar, distribuir ou divulgar quaisquer materiais ou informações profanas, difamatórias, transgressores, obscenos, indecentes ou ilegais.
d) Obter ou de outra forma coletar informações a respeito de outrem, inclusive endereços de correio eletrônico, sem o devido consentimento do titular.
e) Criar falsa identidade com a finalidade de enganar outros com relação à identidade do remetente ou sobre a origem da mensagem.
f) Interferir ou desordenar redes conectadas aos serviços e websites ou violar regulamentos, normas ou procedimentos referentes a tais redes.
g) Tentar obter acesso não-autorizado aos serviços e websites, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas aos serviços e websites, através de busca ilegal de senha ou de qualquer outra forma.
h) Violar quaisquer legislações ou regulamentos aplicáveis, inclusive, sem limitação, leis referentes à transmissão de dados técnicos.
i) Interferir com o uso e aproveitamento dos serviços e websites por outro usuário ou no uso e aproveitamento de sistemas similares por outros indivíduos ou organizações.
A CASHPAGE INTERNET reserva-se o direito de realizar publicidade, de conteúdo e formato a seu critério, em todas as mensagens enviadas através dos serviços e websites a seus usuários.
Aos clientes de hospedagem de sites
1. Não é permitido em hipotese alguma sites de leilões e jogos em nossos servidores.
2. O cliente deve concordar em isentar a CASHPAGE INTERNET de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui - mas não se limita - à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta.
3. Backups (cópias de segurança). A CASHPAGE INTERNET NÃO se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. Os planos não lhe dão garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades: use-o por sua conta e risco. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.
4. Utilização de tráfego (bandwidth). Cada plano dá direito a utilização de um determinado volume de tráfego mensal (esse volume varia de acordo com o plano contratado). A utilização deste limite de tráfego deve ser igualmente distribuída dentro do mês. Sua conta deve encerrar o mês sem ultrapassar este limite, caso contrário ela será suspensa até que inicie o próximo mês ou mais recursos de tráfego sejam adquiridos ou sua conta seja migrada para um plano que ofereça mais recursos. Bandwidth é recurso não-cumulativo: tráfego não utilizado dentro do mês não podem ser transferidos para o mês seguinte.
5. Política de tolerância zero contra SPAM. A CASHPAGE INTERNET defende, apoia e aplica a política de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM. Mecanismos de Safelists e Double opt-in serão considerados e tratados como SPAM. Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com ou sem aviso prévio.
Isenção/Limitação de responsabilidade
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Modificações nos termos de serviço, diretrizes para usuários
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Sobre os valores apresentados nos serviços e websites
Todos os valores apresentados nos serviços e websites são somente valores subjetivos e simulados para efeito de exemplificação e possibilidade de consecução, dependendo única e exclusivamente do empenho de cada participante, não constituindo promessa de pagamento pela CASHPAGE INTERNET ou garantia de recebimento por qualquer usuário.
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